Como consultar CNPJ na Receita Federal

Consulta CNPJ Receita FederalA Receita Federal (Wikipedia) é um órgão do governo responsável pela fiscalização da arrecadação de tributos tanto de pessoa física (CPF) quando de pessoa jurídica (CNPJ). O grande objetivo é verificar se todos os impostos estão sendo recolhidos da maneira correta e assegurar que haja mecanismos robustos de controle da evasão fiscal.

Um dos grandes problemas do Brasil é que a alta taxa de tributação incentiva tanto pessoas como empresas a adotarem diversos artifícios para reduzir o pagamento de impostos e melhorar a margem de lucro. O ambiente de negócios brasileiro não é nada favorável e isto é confirmado pelo ranking de países mais fáceis para se abrir uma empresa e começar um negócio.

Enquanto que em países desenvolvidos como Finlândia e Austrália, qualquer pessoa pode ter um CNPJ em apenas um dia e já operar a sua empresa, o Brasil demora meses, fora a necessidade de cumprir processos burocráticos que não fazem o menor sentido. Desde confirmar assinatura no cartório, fazer registros com cópias autenticadas etc. A burocracia é um enorme empecilho para o ambiente de negócios no Brasil.

Tudo isso gera um custo e obviamente que as empresas repassam esse custo ao consumidor. O custo para se manter um CNPJ aberto costuma ser alto, desde o pagamento do escritório contábil (se for uma MEI – Microempreendedor Individual, o custo é bastante reduzido), impostos, taxa de fiscalização de estabelecimento (TFE) etc. Há tantos custos envolvidos que dificulta o empreendedorismo.

 

Faça a consulta CNPJ regularmente

É sempre importante fazer uma consulta de CNPJ para ter certeza de que os seus dados cadastrais estão corretos e confirmar que a empresa está ativa. Caso haja alguma divergência, é importante fazer a atualização o mais rápido possível no sistema da Receita Federal. Em alguns casos, é possível que você seja multado por não ter dados precisos, então é importante sempre realizar a consulta para assegurar que as informações da empresa estejam corretos.

No caso de ser um microempreendedor individual, a rigidez costuma ser menor porque trata-se de um programa especial do governo para regularizar os profissionais informais, incentivar o empreendedorismo e aumentar a arrecadação. Dessa maneira, grande parte deles são trabalhadores simples que vendem produtos na rua ou prestam algum serviço como manicures, cabeleireiros etc.

É muito melhor ao governo arrecadar algum tributo destes trabalhadores do que mantê-los em condição informal e não ganhar nada. Por isso, a taxa é muito baixa e todo o processo de obtenção do CNPJ é bastante facilitado. Inclusive, é possível fazer tudo pela internet e o imposto mensal é um valor fixo que não chega nem a R$100.

 

Como obter um CNPJ como microempreendedor

Para mais informações sobre o MEI, procure o portal do empreendedor do governo federal porque eles criaram um guia completo para falar sobre o assunto e esclarecer todas as dúvidas. O procedimento é bastante intuitivo e em relativamente pouco tempo, você terá uma empresa aberta e poderá trabalhar com tranquilidade sabendo que está dentro das leis.